<i>Accountability</i> em educação: políticas educativas e regulação da qualidade

Abstract

O trabalho tem por objetivo discutir questões atinentes à <i>accountability</i> em educação, considerando a emergência de políticas de responsabilização e prestação de contas como mecanismo de regulação da qualidade no setor. Com base na revisão de literatura e por meio do recurso da análise de conteúdo, aborda aspectos conceituais do tema, realçando o caráter ambíguo e plural do termo no momento em que novas agendas políticas nacionais adotam a <i>accountability</i> como recurso de gestão pública. Segue discutindo sua recente entrada no campo da educação, nomeadamente na América Latina, onde ganha força o debate da responsabilização. Por fim, destaca confluências e especificidades da <i>accountability</i> na educação básica brasileira, para o que revisita publicações nacionais que enfocam o tema na sua especificidade, e questiona opções políticas de sistemas formais de <i>accountability</i> que se esgotam na recolha e publicitação de resultados educacionais, baseados em testes estandardizados. De forma conclusiva, alude que a visão de regulação da qualidade, predominante em vários países, confina a <i>accountability</I> a formatos que atribuem preponderantemente à escola a responsabilização pelos resultados oficiais que produz.