O controle da pobreza operado através do sistema penal

Abstract

Com o objetivo de refletir sobre criminalização/penalização, este artigo analisa a virada neoconservadora em relação à política criminal, como mais uma expressão do conjunto de mudanças operadas no marco do capitalismo contemporâneo. Em um contexto caraterizado pelo retrocesso das políticas sociais, discute a expansão do sistema penal como estratégia privilegiada pelos Estados capitalistas para conter e administrar em forma criminalizadora as crescentes e cada vez mais complexas manifestações da “questão social” atreladas a uma situação objetiva de desemprego maciço e estrutural. Para finalizar o debate, apresenta elementos tanto para refletir sobre a função histórica do direito penal burguês quanto para analisar seu papel fundamental na atual estratégia imperialista.

To reflect on the criminalization and penalization of poverty, this article analyzes the neoconservative turn in criminal policy, as an expression of recent changes under contemporary capitalism. In a context characterized by a regression in social policies, the paper discusses the expansion of the penal system as a strategy used by capitalist States to contain and administer in a criminalizing form the growing and increasingly complex manifestations of the “social question” linked to an objective situation of massive and structural unemployment. To conclude the debate, it presents some elements to reflect on the historic function of bourgeois penal law and to analyze its fundamental role in current imperialist strategy.