Direitos humanos e transição democrática no Brasil

Abstract

O Golpe militar de 31 de março de 1964 suprimiu, no Brasil, o hiato democrático inaugurado pela renúncia de Getúlio Vargas, em 1945. A organização formal da política manteve a Constituição de 1946, embora alterada pelos Atos Institucionais editados em seqüência. Nunca extinto, o Congresso foi gradualmente fragilizado em benefício da concentração de poderes no Executivo. A cassação de cinqüenta parlamentares, já no ano de 1964, buscou esvaziar a casa legislativa dos segmentos políticos identificados com a esquerda nacionalista dos governos anteriores. A arquitetura institucional do Estado, emendada por reformas de pessoal e procedimento, não chegou, portanto, a sofrer alteração radical. Uma das novidades principais com relação à formação anterior do Estado foi a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI) pelo General Couto e Silva. O objetivo do novo órgão era o de garantir a “segurança nacional” e proteger o país da ação dos “inimigos internos”.

<i>(Párrafo extraído del texto a modo de resumen)</i>