Segunda crise internacional amazônica: fissura no sistema jurídico internacional

Abstract

Em 6 de maio de 1968, diante de uma plateia atenta, o General Afonso Augusto de Albuquerque Lima, Ministro do Interior do Brasil, alertava para a urgência de o Estado implementar políticas públicas de controle do seu território. O objetivo específico dessa estratégia era efetivar a presença do Brasil em uma vasta, longínqua e rica porção de seu território: a Amazônia. Os tratados de delimitação celebrados a partir do século XVIII como, por exemplo, o Tratado de Madri (1750) e o Tratado de Santo Idelfonso (1777), ainda nos tempos da dominação colonial, garantiram ao Brasil – Estado independente desde 1822 – a soberania territorial de cerca de 60% do bioma amazônico.