Uma análise axiológica dos projetos de lei sobre pessoas trans e esporte no Brasil

Abstract

O presente trabalho objetivou analisar os enunciados de seis Projetos de Lei protocolados em Assembleias Legislativas nacionais que visam regulamentar a participação de atletas trans no esporte brasileiro, mais especificamente quais as bases fundamentalistas utilizadas pelos deputados autores para se posicionarem axiologicamente acerca da temática. Metodologicamente, analisamos nosso material de acordo com a técnica de análise documental. Como resultados, pudemos constatar que todos os projetos se alicerçam em aspectos unicamente biológicos sobre os sexos, apresentam fragilidades teórico-conceituais sobre as identificações e expressões de gênero e sexualidades, propõem como solução esportiva alternativas excludentes e/ou vexatórias ao público de atletas trans que queiram competir no Brasil e não apresentam indicações bibliográficas para as afirmações conclusivas às quais sinalizam. Por fim, desejamos que a presente pesquisa se torne mais uma potente oportunidade de questionar as normas que permeiam a esfera legislativa do/no esporte brasileiro e, assim, revitalizá-lo à luz dos princípios básicos de nossa Constituição.

This work aimed to analyze the statements of six bills of law filed in national Legislative Assemblies that aim at regulating the participation of trans athletes in Brazilian sports, more specifically what fundamentalist bases are used by the deputy authors to position themselves axiologically about the theme. Methodologically, we analyze our material according to the document analysis technique. As a result, we could see that all projects are based on purely biological aspects about sexes, current theoretical and conceptual weaknesses in gender and sexuality identifications and expressions, and propose exclusionary and/or vexing alternatives to the public of trans athletes that want to compete in Brazil. Also, they do not have bibliographic indications for the conclusive statements to which they signal. Finally, we hope that this research becomes another powerful opportunity to question the rules that permeate the legislative sphere of/in Brazilian sport and, thus, revitalize it in the light of the basic principles of our Constitution.