Projetos hidrelétricos no Amapá x pescadores artesanais: conflitos sociais e ambientais

Abstract

Os conflitos sociais e ambientais vividos pelos pescadores artesanais da bacia hidrográfica do Rio Araguari aumentaram a partir do estabelecimento da Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes em 2014. Um dos impactos vivenciados pelos pescadores artesanais é a escassez de pescado propiciada pelas mudanças realizadas no curso do rio Araguari e pela mortandade de peixes. Esses impactos mobilizaram a associação de pescadores e populares que pressionaram o Ministério Público, que por sua vez impetrou Ação Civil Pública 01627-41.2015 contra Ferreira Gomes Energia S/A com acusação de danos ao meio ambiente. Sem a realização do ofício tradicional da pesca, os pescadores artesanais sofrem com a baixa no rendimento monetário incidindo no âmbito social. Além disso, todos os processos de licenciamentos ambientais violaram o direito das comunidades pesqueiras quanto o direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado (CLPI) garantido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As reuniões para a Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) devem ser realizadas desvinculadas das audiências públicas, mas em nenhum momento os responsáveis pela Usina Hidrelétrica respeitaram os direitos das comunidades pesqueiras em realizar encontros para ouvir os impactados pelo empreendimento e discutir sobre possíveis soluções para esses transtornos provocados pela operação da usina. Por outro lado, as compensações realizadas pelo empreendimento hidrelétrico não chegaram ao destino final que são os pescadores artesanais, os “valores indenizatórios” não foram repassados aos interessados que até hoje não possuem sede própria da Associação dos Pescadores (no caso do município de Porto Grande-Colônia Z16). Esse estudo está baseado em estudos bibliográficos, acompanhamento processual e em entrevista com o Presidente da Associação dos Pescadores que revelam os impactos sociais e ambientais vivenciados pelos pescadores artesanais da bacia do Rio Araguari. A pesquisa demonstra que empreendimento hidrelétrico violou a Convenção 169 da OIT ao não realizar o rito de consulta com o consentimento livre, prévio e informado e ainda por permanentemente causar impactos ambientais que atingem as atividades dos pescadores artesanais.