A aplicação de normas ambientais e urbanísticas no controle da expansão urbana: o caso da implantação de conjuntos habitacionais na periferia da cidade de Rio Claro – SP – Brasil

Abstract

Este estudo analisou o processo de ocupação de uma das áreas de expansão urbana definidas pelo Plano Diretor do Município de Rio Claro– SP – Brasil, por conjuntos habitacionais de interesse social. O município de Rio Claro apresenta taxas de urbanização e crescimento populacional elevados, bem como a rápida e desordenada ampliação da malha urbana motivada, sobretudo, por interesses do mercado imobiliário, especialmente em áreas periféricas da cidade. Muitas dessas áreas urbanizadas apresentam características ambientais impróprias no que se refere a declividade, pedologia, hidrografia, além do comprometimento das áreas de preservação permanente existentes. Para elaboração do trabalho foram pesquisados documentos, projetos e plantas de dois conjuntos habitacionais de interesse social, o Jardim Benjamin de Castro e Loteamento dos Bosques, ambos destinados a população de baixa renda. As informações levantadas em pesquisa documental foram complementadas por trabalhos de campo que permitiram a elaboração de mapa de declividade da área, além da identificação de processos erosivos nas vias e área de preservação permanente no fundo de vale, assim como assoreamento dos corpos d’água e a discussão sobre a sustentabilidade deste empreendimento. Posteriormente realizou-se a comparação entre a realidade encontrada e as normas do Código Florestal sobre a preservação das matas ciliares, e do Plano Diretor de Rio Claro que estabelece critérios para a ocupação urbana no município de acordo com as características ambientais. Verificou-se que houve o descumprimento de normas ambientais e urbanísticas, principalmente as previstas no plano diretor. Os loteamentos implantados geraram impactos ambientais e sociais negativos, tais como a degradação das matas ciliares e nascentes, processos erosivos e colapso do solo, que causaram danos as unidades habitacionais. Tais conclusões apontam para a necessidade da aplicação das normas ambientais e urbanísticas, de modo a garantir o direito constitucional a um meio urbano socialmente justo e ecologicamente equilibrado.