Exigências para o licenciamento ambiental de áreas para a implantação de aterros sanitários no brasil: a experiência do município de São Carlos, SP

Abstract

No Brasil, conforme a Resolução 001/86, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, toda atividade modificadora ou potencialmente modificadora do meio ambiente, deve ser precedida da elaboração do EIA – Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo RIMA – Relatório de Impacto Ambiental. A necessidade de se instalar um novo aterro sanitário no município de São Carlos, encontra amparo no fato de o atual aterro sanitário do município estar em operação desde meados da década de 1990 e atualmente encontrar sua capacidade em receber resíduos sólidos praticamente esgotada, devendo encerrar suas atividades no final do ano de 2011. Soma-se a isso, o fato de não haver possibilidade técnica para a sua ampliação, devido á escassez de área apropriada no local onde atualmente se encontra. Este trabalho apresenta as atividades relacionadas á elaboração do EIA e RIMA do novo aterro sanitário do município de São Carlos, que envolveram procedimentos de análise de dados primários, levantamentos e investigações de campo, ensaios de laboratório e sobreposição de cartas para seleção de alternativas locacionais. Para sua execução foi alocada uma equipe de profissionais, especialistas nas áreas de geologia, engenharia (civil, química e sanitária), biologia, ecologia, arqueologia, história e ciências sociais. O EIA apresentado envolveu as etapas e atividades relacionadas á concepção do projeto, ás alternativas tecnológicas e locacionais, a metodologia para avaliar eventuais impactos ambientais que poderão ocorrer nas fases de instalação, operação e pós-encerramento da instalação do novo aterro sanitário, medidas a serem tomadas para minimizar os impactos, bem como os programas de monitoramento de todas as atividades relacionadas ao novo empreendimento. O processo de obtenção da licença ambiental prévia durou 24 meses e atestou a viabilidade ambiental do empreendimento (localização e concepção). Como resultado final tem-se a efetividade da utilização do EIA/RIMA como instrumento de avaliação de impactos ambientais no processo de licenciamento ambiental no país.