A política nacional de resíduos sólidos: experiências brasileiras na elaboração dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos

Abstract

A política nacional de resíduos sólidos brasileira, foi criada pela Lei 12305/10 e regulamentada pelo decreto 7404/10, delegando a um Comitê Interministerial, composto por 12 ministérios e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, a responsabilidade de elaborar e implementar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos está sendo discutida em audiências públicas regionais e uma audiência pública nacional. Os estados e municípios também iniciaram a elaboração de seus planos preliminares, que deverão ser finalizados até o mês de agosto de 2012. Neste trabalho são relatados os acertos e as dificuldades, principalmente dos municípios, em elaborarem seus Planos de Gestão de Resíduos. As iniciativas aprovadas pela comissão ministerial foram monitoradas e analisadas por meio de consultas na internet, dados oficiais, teses e publicações nacionais, bem como foram realizadas discussões com membros do Núcleo de Estudo e Pesquisa de Resíduos Sólidos – NEPER. Dentre os fatores identificados, ressalta-se o fato de as metas quantitativas dos Planos gerarem custos para as empresas, uma vez que o sistema de logística reversa, previsto em lei, envolve toda a cadeia produtiva, além dos acordos setoriais; ausência de técnicos habilitados em elaborarem planos na grande maioria dos 5565 municípios brasileiros, e ainda a deficiência dos dados quantitativos e qualitativos dos resíduos gerados nesses municípios, inviabilizando o cumprimento dos prazos previstos em lei.

In 2010, Decree 7404 regulated the National Policy of Solid Wastes establishing principles for to create an Interministerial Committee, composed of 12 ministries and coordinated by the Ministry of Environment for to develop and implement the National Solid Waste Plan. The preliminary version of National Plan is being analyzed in public audiences. In this context, the states and municipalities also should have finished their preliminary plans until august 2012. This paper aims to analyze the successes and difficulties, especially for municipalities to develop Integrated Management Plans. The initiatives adopted by the ministerial committee were tracked and analyzed by consultation the internet, official data, theses and national publications, and discussions were made with members of the Nucleus of Study and Research of Solid Wastes – NEPER. The results allowed observing the fact that the quantitative goals of the plans to generate costs for companies. In this sense, the reverse logistics system, provided by law, involves the entire production chain and sectorial agreements. The absence of qualified technicians in developing plans in most of the 5565 Brazilian municipalities. Finally, the deficiency of quantitative and qualitative data of waste generated, preventing the fulfillment of the deadlines of the law.