Políticas públicas e o meio ambiente: a questão dos desastres ambientais e seus efeitos na sociedade de risco do Brasil

Abstract

O presente estudo tem por objetivo traçar um panorama das políticas públicas no Brasil frente aos desafios envolvendo a problemática dos desastres ambientais. Sob o prisma político e sociológico, e através do levantamento de dados bibliográficos, entrevistas e relatórios, procurar-se-á analisar quais são os mais freqüentes desastres ambientais naturais ocorridos no Brasil, bem como quais são os riscos que os envolvem e quais são os impactos desses desastres na sociedade. Ao final procurar-se-á verificar quais as políticas públicas adotadas para mitigar os efeitos dos desastres ambientais na sociedade de risco do Brasil. O estudo conclui que as primeiras medidas apresentadas pelo legislativo nacional para mitigação dos desastres ambientais são: Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), do Ministério da Integração Nacional, auxiliando o Sistema Nacional de Defesa Civil; implantação do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide); identificação e mapeamento de áreas de risco; monitoramento de desastres; revitalização de bacias hidrográficas; além de ações estabelecidas pela Política Nacional de Proteção Civil, projeto ainda em tramitação no Congresso Nacional brasileiro: e criação do Fundo Nacional da Proteção Civil (Funpec), constituído – entre outros valores – por 0,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

This study aims to give an overview of public policies in Brazil face the challenges surrounding the issue of environmental disasters. Under the political and sociological perspective, and through a survey of bibliographic data, interviews and repots, will seek to analyze what are the most frequently occurring natural environmental disasters in Brazil, as well as what are the risks involved and what are the impacts of disasters on society. At the end sought will determine which public policies adopted to mitigate the effects of environmental disasters in Brazil’s risk society. The study concludes that the first steps made by the national legislature for mitigation of environmental are: National Center for Risk Management and Disaster (CENAD), the Ministry of National Integration, helping the National System of Civil Defense; implementation of the National Information monitoringand disaster (SINIDE) identification and mapping of risk areas, disaster monitoring; revitalization of river basins, in addition to actions esblished by the National Civil Protection, project still in progress at the Brazilian National Congress, and the creation of the National Fund Civil Protection (FUNPEC), comprising – among other values – for 0.5% of the collection of Income Tax (IR) and the Tax on Industrialized Products (IPI).