À procura de um consenso fiscal: o que podemos aprender da experiência internacional?

Abstract

Este artigo defende a proposta de que o Brasil deveria seguir outros países e adotar uma regra fiscal, mediante a exigência de um superávit primário do Governo Central de pelo menos 1,5 % do PIB. Essa regra contribuiria para dar um caráter duradouro às mudanças recentes apresentadas pelo país no que se refere às contas públicas, reforçando a melhora institucional representado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A exigência é consistente com um superávit primário do setor público da ordem de 2,0 % do PIB.

This paper defends the idea that Brazil should follow other countries and adopt a fiscal rule requiring a primary surplus of the Central Government of at least 1,5 % of GDP. This rule would help to conserve the recent changes shown by the country concerning the public accounts. This would strenghten the institutional improvement represented by the Fiscal Responsibility Law. The requirement is consistent with a primary surplus of public sector of around 2,0 % of GDP.