Cooperativas de trabalho e trabalho precário: um longo percurso para constituir os direitos sociais

Abstract

Neste estudo, investigamos as cooperativas de trabalho da economia solidária com base nos dados dos Mapeamentos dos Empreendimentos Econômicos Solidários, realizados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), entre os anos de 2005 e 2007; 2009 e 2013. A pesquisa demonstrou que as cooperativas não são difusoras da precarização do trabalho, embora enfrentem inúmeras dificuldades para alcançar um desempenho econômico que assegure um trabalho protegido, limitando-se, a maioria delas, a remunerarem os/as trabalhadores(as) por produtividade ou horas trabalhadas. Neste contexto, as condições objetivas do trabalho associado aproximem-nas das modalidades de trabalho precário. Constatamos, também, que as cooperativas ampliaram a participação política dos(as) trabalhadores(as) ao se inserirem nos espaços de reivindicação política da economia solidária. Não obstante, os segmentos que dispõem sua força de trabalho nessas cooperativas conseguiram avanços nas condições de trabalho, se comparadas às formas laborais praticadas anteriormente. No que se refere aos direitos sociais, essas cooperativas ainda têm um longo percurso, pois não conseguiram viabilidade econômica que pudesse assegurar-lhes a sobrevivência. Logo, se impõe a necessidade de uma nova regulação para que esses segmentos não continuem inseridos no trabalho precário e apartados da proteção social, situação essa que persiste nos percursos ocupacionais daqueles(as) que hoje se utilizam das organizações autogestionárias para garantirem sua reprodução.