Estudo histórico-crítico sobre a produção da cidade

Abstract

A presente pesquisa, de caráter qualitativo, discute a origem e a formulação dos Planos Diretores Municipais (PDM), em Porto Alegre, Brasil. A legislação é apresentada na sua função ideológica tanto ao mostrar como ao esconder as contradições espaciais e os PDM são avaliados ante seus resultados na inclusão sócioespacial. Considera-se que a ideologia neoliberal ao associar-se internamente, em um momento de luta pela democratização do país, criou um ambiente de interesses, utopias e projetos cujos resultados, insuspeitos na elaboração inicial, produziram mais vulnerabilidades e incertezas na promoção de soluções sócioespaciais (Piccinini, 2011). A metodologia adotada, análise documental e dos instrumentos legislativos, aponta mudanças nas formas da intervenção do Estado sobre os espaços urbanos, no exercício de gestão dos processos que envolvem os ambientes coletivamente construídos, aqui tomados na perspectiva dos mais pobres. O trabalho desenvolve-se no plano histórico e teórico-conceitual que localiza o contexto gerador da legislação e os desdobramentos no regramento da cidade. As conclusões mostram que a legislação, embora insuficiente na promoção da inclusão dos mais pobres, permite a diferença, reconhece a complexidade urbana e tende a equilibrar as tensões, funcionando como um vetor a mais na direção da justiça sócioespacial.