Colaboração interfederativa, política educacional e desigualdade no Brasil: um estudo de caso sobre a implementação do pacto nacional pela alfabetização na idade certa

Abstract

Esta comunicação oral apresenta resultados de uma pesquisa financiada pela representação da UNESCO no Brasil, no campo da análise de políticas públicas de educação, cujo objetivo foi compreender os processos de proposição, implementação e recontextualização do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, política de estado brasileira iniciada em 2012 e adotada em praticamente todos municípios do país. Articulando fundamentos teóricos da sociologia política da educação e da ciência política e combinando metodologias qualitativa e quantitativa, o estudo de caso concluiu que o cruzamento entre um pacto federativo com graves indefinições e um tecido social que ainda apresenta severas desigualdades sociais comprometeu, em parte, os resultados esperados nesta primeira fase de implementação da política. Também identificou a dificuldade da universidade em dialogar com o desafio do combate à desigualdade educativa e com sua responsabilidade no campo da formação de educadores. Por outro lado, a análise evidenciou a importância dos esforços de articulação entre as diferentes ações no campo de políticas educacionais e diferentes instâncias federativas, bem como a centralidade da regulação dos interesses do mercado editorial para a diminuição das disparidades no que diz respeito ao direito plenoà educação.