A ação do Estado para o ensino médio no Brasil: avanços ou retrocessos?

Abstract

Ao analisar as políticas públicas para o Ensino Médio no último decênio teve-se objetivo desvelar o papel do Estado na produção de políticas públicas para essa etapa da educação básica brasileira, partiu-se da premissa de que tal fenômeno somente pode ser compreendido a luz das demandas e exigências sociais de um dado processo histórico verificando as alterações no tempo e no espaço. O Programa Ensino Médio Inovador instituído pelo MEC, em 2009 integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação em que foram estabelecidas ações a fim de atingir em 2022, a média dos países integrantes da OCDE, como estratégia do Governo Federal brasileiro para induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio até o Pacto Nacional de Fortalecimento do Ensino Médio oficializado em novembro de 2013 objetivando a elevação da qualidade dessa etapa da educação básica serviu como parâmetro de estudo. Ocupamos-nos em examinar criticamente aquilo que o Estado tem proposto e as estratégias elencadas para o cumprimento das metas referidas a partir de Marx, Gramsci, Coutinho e Dureguetto a fim de verificar em que medida houve avanço ou retrocesso no atendimento do Ensino Médio no País.