Instrumentos urbanísticos compulsórios na urbe amazônida: estratégias para a gestão integrada da política habitacional, ocupação do solo e expansão urbana em Porto Velho

Abstract

Porto Velho, situada na Amazônia brasileira, possui extensão territorial de 34.096 Hectares, abrangendo 13 (treze) distritos com características morfológicas e ocupacionais distintas, consolidados através de ciclos conformadores e intensificadores de vazios territoriais, delimitados por sucessivas cartas de aforamento e glebas particulares. A questão urbana hodierna, voltada às estratégias de ampliação da oferta habitacional no município, refletem um processo de segregação sócioespacial histórico. Enquanto o déficit habitacional vige em elevado indice, o perímetro urbano municipal apresenta grande parcela de sua área vazia ou subutilizada. Nesta vertente emergem correntes ideológicas, no âmbito do mercado imobiliário e do Poder Legislativo Municipal, com finalidade meramente especulativa, mobilizadas em direção a uma nova ampliação do perímetro urbano cuja parcela abriga grande potencial ambiental, gerando uma forma urbana paradoxal e implicando na incapacidade financeira do Poder Público para provimento de sua infraestrutura. Este estudo, portanto, prioriza a identificação, quantificação, qualificação e classificação dos vazios urbanos e espaços ociosos existentes, de propriedade pública e privada, objetivando a construção de um diagnóstico que referencie a implementação do instrumento urbanístico de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória vinculado à demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social em um contexo regional.

Porto Velho, located in the Brazilian Amazon has territorial extension of 34,096 hectares, covering thirteen (13) districts with distinct morphological and occupational characteristics, consolidated through cycles conformers and enhancing territorial empty, delimited by successive letters of tenure and private plots. The current urban agenda, focused on strategies to expand the housing supply in the city, reflect a process of historical spatial segregation. While the housing shortage prevails in high index, the municipal urban area has a large share of empty or underused area. In this respect emerge ideological currents within the housing market and the Municipal Legislature, with speculative purpose, mobilized toward a new expansion of the urban area which hosts a large portion of environmental potential, generating a paradoxical urban form and implying the inability of financial Government for providing its infrastructure. This study therefore emphasizes the identification, quantification, qualification and classification of existing urban and stranded empty spaces, public and private property, aiming at the construction of a diagnosis that refers to the implementation of the urban instrument Installment, Building and Using Compulsory linked to demarcation of Special Zones of Social Interest in a regional surrounding context.