Efeitos da expansão territorial do programa habitacional brasileiro Minha casa, Minha vida: o caso da Região Metropolitana de Porto Alegre, Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo discutir a produção do espaço urbano a partir dos projetos de moradia social desenvolvidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), tendo como objeto de estudo e análise a distribuição territorial desses empreendimentos junto a Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), Brasil. Lançado em 2009, e com significativo aporte de recursos públicos, o PMCMV é atualmente o principal instrumento da política habitacional federal voltado à provisão de moradias no país. Destina-se a reduzir o déficit habitacional a partir da produção de cerca de 3.000.000 de novas moradias em todo o país, atendendo à famílias com renda aproximada entre 0 e 10 salários mínimos. O Programa foi também uma das principais ações do governo frente à crise econômica internacional de 2008, tendo como objetivo o aumento de investimentos no setor da construção civil, através da criação de empregos e o direcionamento do setor imobiliário para o atendimento da demanda habitacional de baixa renda, fatia de mercado que o setor privado anteriormente não contemplava. Os dados apresentados foram coletados junto à Caixa Econômica Federal (principal órgão financiador do PMCMV) e se referem às unidades contratadas entre os anos 2009 - 2013 na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), distribuídas nas três faixas de renda atendidas pelo Programa. Os empreendimentos foram georeferenciados e analisados em relação a sua localização na mancha urbana da Região. Visto que se trata de um programa que delega ao setor privado o papel principal de produtor e promotor da moradia social, o PMCMV tende a se posicionar não como um elemento transformador da lógica tradicional de mercado, o que acredita-se ser o papel primordial de uma política habitacional deste porte, mas como mais um promotor da tendência de exclusão sócio espacial e da periferização da população menos favorecida.

This paper aims to discuss the production of urban space as a result of the social housing schemes developed by the Brazilian State Programme Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), having as the object of study and analysis the territorial distribution of these developments along the Metropolitan Region of Porto Alegre (RMPA), Brazil. Launched in 2009, with a significant contribution of public resources, the PMCMV is currently the main instrument of federal housing policy geared to the provision of housing nationwide. It aims to reduce the housing deficit with the production of about 3.000,000 new homes across the country, attending families with an approximately income between 0 and 10 minimum wages. The Programme was also one of the main responses from the government to the international economic crisis of 2008, aiming to increase investment in the construction sector, through the creation of jobs, and steering the Real Estate industry to meet the housing needs of low income sectors, a share of the market that the private sector previously did not contemplated. The data presented were collected from Caixa Economica Federal (main funding body of PMCMV) and refers to units contracted between the years 2009-2013 in the Metropolitan Region of Porto Alegre, distributed in the three income groups served by the program. The projects were georeferenced and analysed in relation to their specific location throughout the Region. Since this is a program that delegates to the private sector the primary role of producer and promoter of social housing, the PMCMV tends to position itself not as a transforming agency of the traditional market logic - which is believed to be one of the primary role of housing national policies of this size - but as another promoter of trends of socio-spatial exclusion and peripheralization of the underprivileged population.