Reforma do ensino médio: implicação para a educação física brasileira

Abstract

Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional define o principal papel da educação que é a formação integral do indivíduo, seu preparo para o pleno exercício da cidadania e para o mercado de trabalho. Por sua vez os Parâmetros Curriculares Nacionais aponta que o papel fundamental da educação é o desenvolvimento das pessoas e das sociedades. A educação física se legitima no sistema educacional brasileiro, sobretudo por meio destes dois documentos. Porém, em 2016 apoiando-se no discurso de que a educação brasileira estaria ultrapassada e ineficaz desde o ensino básico o atual Governo Federal brasileiro por meio de seu Ministério da Educação estabelece uma reforma do ensino médio lançando mão de uma Medida Provisória nº 746 de 2016 que torna o ensino da Educação Física facultativo no ensino médio. Entretanto, pouco se debateu a respeito dos impactos desta para o efetivo papel do sistema educacional brasileiro, bem como a ausência da obrigatoriedade da disciplina educação física e suas consequências na formação sociocultural e crítica do aluno. Deste modo o presente artigo tem como objetivo debater a luz da literatura atual os possíveis impactos da Medida Provisória na disciplina de educação física e suas consequências na formação integral do aluno.