O preço do afeto: a responsabilidade civil pelo abandono afetivo

Abstract

O tema deste estudo enseja grandes discussões. Trata-se da responsabilidade civil pelo abandono afetivo, e consequentemente a possibilidade de reparação dos danos causados ao filho abandonado. Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da paternidade e maternidade responsável, da proteção integral da criança e do adolescente, bem como do dever de cuidado, convivência e proteção dos pais para com os filhos, foi traçado o objetivo do presente trabalho, que visa demonstrar que os cuidados com um filho não se referem apenas ao sustento materialmente, mas também ao afeto, amparo moral, psicológico e social, fundamentais para a formação e desenvolvimento sadio de uma criança. A grande discussão é se o abandono afetivo do genitor configura ou não um ato ilícito, pressuposto para aplicação da responsabilidade civil. Apesar da divergência, gradativamente estão surgindo decisões favoráveis à responsabilização pelo abandono afetivo, confirmando que cuidado não se trata apenas de faculdade, mas um dever imposto pela própria Constituição Federal Brasileira.

The subject of this study provokes great discussions. It is the civil responsibility for the abandonment affective, and consequently the possibility of reparation of the damages caused to the abandoned son. Based on the principles of human dignity, responsible paternity and maternity, the integral protection of children and adolescents, as well as the duty of care, coexistence and protection of parents with their children, the objective of this work was drawn, Which aims to demonstrate that caring for a child refers not only to materially, but also to affection, moral, psychological and social support, fundamental for the healthy formation and development of a child. The great discussion is whether or not the affective abandonment of the parent constitutes an unlawful act, presupposed for the application of civil responsibility. Despite the divergence, decisions are gradually emerging that favor affection abandonment, confirming that care is not only about faculty, but a duty imposed by the Brazilian Federal Constitution itself.