Os Parâmetros Curriculares Nacionais brasileiros contexto das políticas neoliberais dos anos de 1990

Abstract

O presente artigo trata-se de um estudo bibliográfico e documental realizado durante a pesquisa de mestrado sobre os processos de elaboração e implementação de uma política educacional brasileira nos anos de 1990, a saber: os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para o Ensino Fundamental I, durante a vigência do governo Fernando Henrique Cardoso. Tem como objetivo analisar os processos de elaboração e implementação desta política curricular, de forma a verificar sua atuação junto aos organismos internacionais via MEC (Ministério da Educação e Cultura). Em outras palavras, o artigo demonstra se os PCNs possuem uma proposta subjacente aos objetivos da política intervencionista do Banco Mundial - e demais agências - colocando-se como elemento auxiliador destas para execução de suas metas. Os resultados apresentados pela pesquisa revelaram que os PCNs para o Ensino Fundamental I se constituíram como elemento auxiliador, ou ainda facilitador, no cumprimento dos objetivos e metas das políticas educacionais ditadas pelas agências financeiras internacionais. Portanto, não romperam com a lógica pautada em uma visão neoliberal e mercadológica, legitimando assim os processos alienatórios intrínsecos à lógica do capital por meio das políticas educacionais e da escola pública brasileira.