Descriçao análise e compreensao em teses sobre o programa Universidade para todos Prouni - 2007-2017

Abstract

O Prouni, objeto das teses analisadas nesta pesquisa, é um programa criado, no Brasil, pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, no contexto do Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010), então vigente, para contribuir com a meta de matricular até 2010, no ensino superior, pelo menos 30% dos jovens entre 18 e 24 anos, por meio da concessão de bolsas de estudo em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas a estudantes de baixa renda em troca da isenção, no período de vigência do termo de adesão, dos seguintes impostos e contribuições: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o Programa de Integração Social. Como política pública, o Prouni é parte da reformulação das políticas sociais às quais o Brasil aderiu, por exigências decorrentes da adoção da lógica neoliberal e dos consequentes acordos de comércio que entendem como parte do crescimento econômico a necessária transferência de responsabilidade do Estado para a iniciativa privada. Insere-se, assim, no contexto das já citadas reformas educacionais implementadas na América Latina, a partir da década de 1990, por recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio (OMC), como forma de atender as necessidades do mundo globalizado.