Produção de sementes de Malva (<i>Urena lobata</i> L.) de base agroecológica: uma experiência de intercooperação entre Amazonas e Pará – Brasil

Abstract

Embora o Estado do Amazonas seja o principal produtor nacional de fibras de Malva (Urena lobata L.) e Juta (Corchorus capsularis L.), atualmente não há produção de sementes dessas culturas no Estado. Um aspecto que limita essa oferta são as restrições da Lei de Sementes e Mudas Brasileira (Lei 10.711/2003) que impedem a comercialização de sementes não registradas. Além disso, a cada ano, essa atividade vem sofrendo pelo declínio na oferta desse insumo produzido exclusivamente por agricultores familiares de algumas regiões do nordeste Paraense, em sistemas de cultivo de base agroecológica, porém não registrados. Por estas razões, tomando-se como base o Art. 8º, § 3º da lei que isenta de inscrição no Renasem de sementes comercializadas diretamente entre agricultores familiares, em 2014 se estabeleceu um acordo entre uma cooperativa de produtores de sementes do Pará e uma cooperativa de produtores de fibras do Amazonas que viabilizou a comercialização direta destas sementes, atendendo a lei e os interesses desses agricultores.

Despite the fact that Amazonas State is the main national producer of Malva fibers (Urena lobata L.) and Jute (Corchorus capsularis L.) there is currently no seed production of these crops in the state. Restrictions on comercialization of unregistered seed imposed by the Seed Law and seedlings Brazilian seedlings (Law 10.711 / 2003) severly limit the importation of this input. In addition, this activity has suffered succesive declines in the supply of seed that are produced exclusively for family farmers in few regions of the northeast Pará, in unregistered agroecological farming systems. For these reasons, taking as base the Art. 8, § 3 of the law which exempts registration the seeds directly marketed between farmers, in 2014, an agreement between a seed producers cooperative of Pará and a cooperative of fiber producers of the Amazonas was signed what enabled the direct selling of these seeds, in compliance of the law, in achieving of farmers' needs.