Os planos municipais de educação no tocantins: arqueologia dos processos de construção e perspectivas de regime de colaboração e gestão democrática

Abstract

O trabalho apresenta resultados de pesquisa acerca das políticas de educação no Brasil, do princípio regime de colaboração e da gestão da educação, apresentando, neste momento, aspectos da trajetória sociopolítica da elaboração ou adequação dos Planos Municipais de Educação (PMEs), deflagrada em 2013 pelo MEC/SASE, com as possibilidades de efetivação do regime de colaboração e da gestão democrática. Sua abordagem é qualitativa, de caráter teórico-empírico e exploratório, abarcando a documentação relativa aos PMEs dos Municípios. No Tocantins, até o início do ano de 2014, um georreferenciamento demonstra que dos 139 Municípios, apenas seis elaboraram seus PMEs. Neste contexto, predomina a visão de administração municipal restrita às suas instituições escolares e ao tempo de sua gestão, sem relação ou articulação com metas nacionais comuns com vistas à materialização do Sistema Nacional de Educação. Deste processo, destaca-se o significativo movimento sociopolítico em torno do planejamento da educação no século XXI, enfrentado o desafio de definir o objetivo comum da educação brasileira. Entretanto, há ideias que merecem ser investigadas, como a sua concepção de gestão e planejamento e as formas de colaboração estabelecidas.